Brumadinho: relator vota a favor de trancar processo contra ex-presidente da Vale, histórico de notícias e o Centro de Estudos Prevenir Tragédias através da Segurança Proativa e a Gestão de Riscos
Brumadinho: relator vota a favor de trancar processo contra ex-presidente da Vale
Em 13 de dezembro de 2023
Por Agora Notícias Brasil
O recurso que pede o fim da denúncia contra Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, no processo que busca a condenação dos responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, ganhou um voto favorável do relator do caso, nesta quarta-feira (13).
Embora o desembagador Flávio Boson Gambogi tenha aberto portas para a concessão do benefício, o julgamento foi suspenso após o desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos pedir mais tempo para analisar toda documentação.
Ao pedir a pausa, Santos alegou que não teve prazo suficiente para analisar todo o processo. O desembargador informou que teve acesso aos autos há aproximadamente 30 dias. “A análise atenta dos argumentos aqui discutidos evidencia a complexidade e a sensibilidade da causa que temos aqui hoje. Este é um caso, assim como qualquer outro, e ao mesmo tempo mais do que qualquer outro, que não se admite erro”, declarou durante a sessão.
O habeas corpus em análise alega que o recebimento da denúncia na Justiça Federal foi ilegal. Dentre os vários argumentos, a defesa sugere que a acusação não indica ação ou omissão de Schvartsman em relação ao rompimento da barragem. A defesa ainda questionou o fato do MPF (Ministério Público Federal) ter enviado ao Judiciário a mesma denúncia feita pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que ainda não apontava a causa do fenômeno que causou a tragédia, mesmo já existindo um laudo sobre o assunto.
“A denúncia ratificada simplesmente desconhece que, em 2021, um laudo da Universidade da Catalunha em cooperação com a Polícia Federal, feito em cooperação com o Ministério Público Federal, apontou a causa determinante da liquefação que levou ao rompimento. Foi a perfuração de uma sonda vertical na barragem. Foi uma atecnia e o esforço de estabelecer melhores condições da barragem que teria, na verdade, determinado o rompimento”, declarou o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior durante o julgamento.
O defensor de Schvartsman relatou que o então presidente da Vale desconhecia a perfuração citada no relatório e não tinha atribuição sobre o tema. Ainda segundo o advogado, Schvartsman não tinha consciência sobre eventuais problemas nas barragens.
“Há um salto de hierarquia absolutamente incompreensível. Fabio Schvartsman, presidente da Vale, com mais de 70 mil funcionários somente no Brasil, com centenas de estruturas somente entre diques e barragens de rejeito, é acusado criminalmente por homicídio e crimes ambientais, mas o seu diretor de ferrosos, aquele que conhece toda gestão e governança do risco das barragens, não foi denunciado por ausência de elementos. Assim como não foi o coordenador do Comitê da gestão desses riscos. Eles estão corretamente não denunciados, mas não poderia o Ministério Público saltar a hierarquia ao denunciar Fabio Schvartsman, que não conhecia mais, mas sempre conhecia o mesmo ou até menos”, comparou o advogado com a situação de Gerd Peter Poppinga e Luciano Siani, citados no decorrer das investigações.
Para o desembargador Flávio Boson Gambogi, relator do caso, a não menção do estudo da Universidade da Catalunha com a causa do rompimento na acusação do MPF, não invalida a denúncia. “O novo laudo pericial não invalida as conclusões anteriormente expostas pelas demais provas técnicas voltadas aos autos, mas traz informações que poderão, a qualquer tempo, ser aproveitadas durante a tramitação da percepção na origem”, comentou.
No entanto, Gambogi acredita que houve uma “lacuna na denúncia” em função de “quebra na cadeia organizacional” da empresa, já que Schvartsman foi denunciado, enquanto Poppinga e Siani foram livrados da ação.,
“Trata-se de organização tipicamente hierárquica na qual os papéis, poderes e responsabilidades são claramente atribuídos e distribuídos. Em estruturas com esse nível de complexidade a responsabilização penal exige avaliação especifica”, avaliou.
“A longa peça acusatória não descreve, em qualquer das suas 477 páginas, um comportamento de ingerência do diretor-presidente da Vale em outras searas dessa complexa multinacional. Atentando especificamente ao que consta da denúncia, verifica-se que as condutas e ele dadas insere-se dentro das atribuições da presidência. Ou seja, Fabio Schvartsman teria atuado naquilo que dizia respeito e cabia realizar”, completou.
“Latamento absurdamente o rompimento da barragem, mas diante do saldo de responsabilização, entendi que não haveria justa causa para a persecução especificamente em relação ao Fabio”, concluiu o relator do caso.
Durante o julgamento, o procurador Narcísio Humberto Parreira, representando o MPF, avaliou que as denúncias foram bem fundamentadas. “A narrativa alisada ao robusto acervo probatório chega a ser desconcertante. Todo risco causado pela ação intencional dos réus encontra-se sobejamente demonstrado nos autos, assim como a prova da materialização desse risco sobre as mortes”, comentou.
A expectativa é que o tema volte à pauta do TRF6 em fevereiro de 2024. Caso os desembargadores sigam o voto do relator, Schvartsman deixará de responder pela morte das 270 pessoas engolidas pela lama de rejeitos. A tragédia aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019. O colapso completará cinco anos em 2024.
Três vítimas da tragédia ainda não foram localizadas.
Brumadinho: Vale, Tüv Süd e 16 pessoas se tornam rés pelo desastre que deixou 270 mortos
A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF. Os envolvidos foram denunciados por homicídio qualificado, além de crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição.
Por Fernando Zuba e Leonardo Milagres, g1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte
24/01/2023
A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte (veja, mais abaixo, a lista de réus). O desastre ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 deixou 270 pessoas mortas. Três seguem desaparecidas.
Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio qualificado (270 vezes), crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição. Já as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. pelos crimes contra a fauna, contra a flora e crime de poluição.
Nesta segunda-feira (23), o processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia determinado agilidade por parte da Justiça Federal em analisar o caso, já que os crimes ambientais poderiam prescrever nesta quarta-feira (25), dia em que a tragédia completa quatro anos.
As empresas não são rés por homicídio por serem pessoas jurídicas. Com a aceitação da denúncia, os crimes não correm mais o risco de prescreverem.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 16 pessoas e duas empresas "em razão dos fatos relacionados ao desastre causado pelo rompimento da barragem B-I, da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro de 2019". A medida ratificou ação do Ministério Público de Minas Gerais (MP).
Na ação, o MPF descarta a possibilidade de acordo "tamanha gravidade, que resultaram na morte de mais de 270 (duzentos e setenta) pessoas e mais incontáveis danos. socioeconômicos e socioambientais ao longo de mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraobepa".
O MPF requer valor mínimo de reparação pelos danos causados "nos termos em que constam dos autos, com base no artigo 387, caput, e inciso IV, ambos do Código de Processo Penal".
Réus
Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale);
Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);
Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);
Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);
Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);
Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente da Vale);
Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);
César Agusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);
Christina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);
Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da VALE);
Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da VALE);
Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);
Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);
André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);
Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);
Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).
Empresas denunciadas
Vale S.A.;
Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA.
O que dizem os denunciados
O advogado Pierpaolo Bottini, à frente da defesa de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, disse que prefere não se manifestar no momento. A empresa Tüv Süd afirmou que "não vai comentar".
A defesa de Christina Heloíza da Silva Malheiros, Joaquim Pedro de Toledo e Renzo Albieri Guimarães de Carvalho, todos da Vale, "considerou absurda a adesão do MPF, nos moldes de quase um copia e cola, à inepta, injusta e ilegal denúncia oferecida originalmente pelo MPMG".
"A imputação de homicídio por dolo eventual é apenas um dos inúmeros equívocos jurídicos da acusação. A defesa confia no exame jurídico acurado da Justiça Federal para evitar a consumação de injustiça", disse o advogado Marcelo Leonardo.
Por meio de nota, a Vale esclareceu que "reafirma o seu profundo respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida com a reparação e compensação dos danos. A companhia reforça que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança".
E que partir do recebimento da denúncia, compete ao advogado David Rechulski a defesa jurídica da empresa.
"Considerando a premissa de que o primeiro foco era o recebimento formal da denúncia com o fim de evitar-se a prescrição dos crimes ambientais, não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas. Nada mais havendo, portanto, para comentar-se a respeito", manifestou o advogado David Rechulski.
Rechulski também defende os réus Lúcio Cavalli e Silmar Silva, ambos da Vale. "A imputação se baseia exclusivamente em seus cargos de diretores de planejamento e desenvolvimento de ferrosos e de operações do corredor sudeste, respectivamente, sendo absolutamente desprovida de fundamentos factuais. Não há nenhum indício e muito menos qualquer prova que sustente a suposição que tenham contribuído de alguma forma para a ruptura da B1. Estamos convictos que a inocência de ambos será comprovada no curso da instrução processual", afirmou o advogado, em nota.
Na avaliação do advogado Eugênio Pacelli, que representa o engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, da Vale, "o MP Federal agiu corretamente, com o objetivo de evitar a prescrição de crimes ambientais. Para isso teve que ratificar a denúncia feita indevidamente pelo MP de MG. Confiamos plenamente que, a partir de agora, examinará o processo com mais profundidade. É só o que esperamos", disse.
"Alexandre Campanha, Marilene Lopes e Washington Pirete tomaram conhecimento, pela imprensa, que o Ministério Público Federal ratificou a denúncia anteriormente oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cujo recebimento foi anulado pelo STF em julgamento concluído no dia 16/12/22. A denúncia ratificada pelo Ministério Público Federal contém vários outros equívocos além daquele já reconhecido pelo STF, de modo que, a seu tempo, a improcedência da acusação ficará demonstrada no curso do devido processo legal", esclareceu o advogado Leonardo Bandeira, à frente dos três funcionários da Vale.
A advogado Helena Lobo, que defende Chris-Peter Meier, da Tüv Süd, afirmou que "seu cliente não teve qualquer participação ilícita nos fatos e comprovará sua plena inocência ao longo do processo".
A defesa de André Jum Yassuda e Makoto Namba, ambos da Tüv Süd, disse que "prefere não se manifestar".
Até a última atualização desta reportagem, o g1 Minas não havia conseguido contato com as defesas dos demais denunciados.
Um artigo que fiz sobre este acidente maior, e apresento uma análise com base nos modelos preconizados na Abordagem da Segurança Proativa:
https://gestaoproativawb.blogspot.com/2022/12/rompimento-de-barragem-de-rejeitos-de.html
Centro de Estudos e Curso Gestão de Riscos e Prevenção de Tragédias (Acidentes Maiores, Fatais e Graves) através da Abordagem da Segurança Proativa, Riscos e Emergências (ASPRE), mais informações, vídeos e materiais complementares, acessar os links desta postagem.
Figura - Revista Proteção sobre o Curso On-Line Gestão de Riscos e Prevenção de Tragédias
Link da reportagem:
.jpg)
Figura - Grupo de Whatsapp do Centro de Estudos e Curso Gestão de Riscos e Prevenção de Tragédias
Link com os artigos do Centro de Estudos Gestão de Riscos e Curso Prevenção de Tragédias:
Figura - Artigos do Centro de Estudos Gestão de Riscos e Curso Prevenção de Tragédias
Incêndio no Havai.
Que se passa no Havai? A construção sociotécnica do risco. A mistura perigosa que levou à destruição extrema. Reportagem de hj da Revista Norminha.
Os incêndios no Havai causaram um elevado nível de destruição e de vítimas mortais. Por trás destes eventos, está uma “mistura perigosa”. Os cientistas explicam.
Mais informações em:
https://gestaoproativawb.blogspot.com/2023/08/incendios-florestais-no-havai-matam-53.html
Explosões em Palotina
Explosões de armazéns de grãos, como a que aconteceu na C.Vale, em Palotina/PR, não são comuns. No entanto, podem ocorrer muito facilmente, se os responsáveis pela estrutura não tomarem as devidas precauções. A precaução mais importante é a redução da poeira suspensa no ar dentro do armazém. A advertência é de Adriano Mallet, consultor em armazenagem de grãos e diretor técnico da empresa Agrocult, em declaração para o portal AviSite.
“Em um silo, que é um espaço confinado, o combustível é o pó suspenso no ar. Se a quantidade de pó presente no ar for densa, muito grande, basta uma faísca, causada por curto-circuito elétrico, um isqueiro, chama de solda, ou qualquer outra origem, para dar a ignição que leva à reação rápida do oxigênio com as partículas de pó, gerando a explosão”, explica.
Mais informações em:
https://gestaoproativawb.blogspot.com/2023/08/destaques-dos-informes-iniciais-da.html
Figura - Reportagem da Revista Norminha sobre o Acidente Maior - Incêndio no Havaí
Análise da Implosão do Submersível Titan através dos Modelos da Abordagem da Segurança Proativa - Reportagem na Revista Norminha de Segurança
O alerta foi dado, há 5 anos, associação disse que submarino passaria por catástrofe, mas diretor da empresa não mudou os planos, diz jornal
O Titan, o submersível que sumiu em um passeio para levar turistas aos destroços do Titanic, não foi submetido à agência de avaliação de riscos.
Mais uma tragédia em que o alerta de especialistas não foi seguido.
As escolhas de design e materiais do submarino podem ter causado a implosão.
Área interna mais espaçosa, e, por isso, o submarino era mais vulnerável à pressão externa que a água exerce, essa mudança tem consequências na fadiga e na delaminação; entenda:
Fadiga: com o tempo, a tensão repetida em um material causa pequenas trincas na superfície. Essas pequenas trincas se propagam devagar, e esses danos vão se acumulando até que haja uma falha. Essa característica é chamada de fadiga.
Delaminação: superfícies de materiais compostos, como fibra de carbono, têm camadas ou placas. A delaminação é o processo físico pelo qual essas camadas começam a se separar umas das outras
Mais informações no link da postagem:
https://gestaoproativawb.blogspot.com/2023/06/implosao-do-submersivel-titan-as.html
A tragédia no litoral norte de São Paulo causada por uma chuva recorde, causou mortes, pessoas estão desabrigadas ou desalojadas, expondo um profundo traço de desigualdade na região.
O balanço da Defesa Civil aponta 65 mortes (64 em São Sebastião e 1 em Ubatuba).
Segundo o último boletim estadual, divulgado às 18h deste domingo, são 1.109 desalojados e 1.172 desabrigados na cidade.
Além do trabalho de resgate, os bombeiros também agem para tentar convencer os moradores de áreas de risco a deixarem suas casas enquanto a situação não for normalizada.
O que aconteceu?
Dezenas de pessoas morreram, casas foram destruídas e rodovias bloqueadas após um temporal histórico que atingiu o Litoral Norte de São Paulo durante o último fim de semana.
A chuva começou no sábado (18). Durante a noite, ela já era muito forte e não parou mais. Por conta disso, a maioria dos estragos começou já na madrugada de domingo (19).
A cidade mais prejudicada foi São Sebastião. A Vila Sahy, na Costa Sul do município, foi a mais atingida por deslizamentos de terra e ficou totalmente destruída. O local soma a maior parte das vítimas da tragédia.
Mais informações no link:
https://gestaoproativawb.blogspot.com/2023/02/tragedia-no-litoral-norte-de-sao-paulo.html
Link sobre os Times de Aprimoramento da Segurança (TAS), através da Abordagem da Segurança Proativa:
https://gestaoproativawb.blogspot.com/2023/07/times-de-aprimoramento-da-seguranca-tas.html
Figura - Times de Aprimoramento da Segurança (TAS)
E-mail de contato para maiores informações:
washington.fiocruz@gmail.com
Participe, se especialize e apoie a divulgação desta iniciativa.
Washington Barbosa
Comentários
Postar um comentário